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Se você quer abrir um negócio ou já trabalha por conta própria e fatura até R$81 mil por ano, pode se formalizar como MEI (Microempreendedor Individual). A modalidade surgiu com a Lei Complementar número 128/2008, que criou a figura do MEI, alterando a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
6 mar 2024 · No início de abril deste ano, os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciaram o estudo de uma medida que vai aumentar a restituição dos tributos das micro e pequenas empresas (MPE) exportadoras.
10 gru 2022 · O processo, então, deve ser realizado por meio do Portal do Empreendedor, como fazem os brasileiros. Para isso, é preciso ter CPF com os dados atualizados na Receita Federal. Estrangeiros com RNE provisório não podem se formalizar como MEI.
12 kwi 2023 · A formalização do MEI é bastante simples e feita totalmente no Portal do Empreendedor, por meio de sua conta gov.br, que precisa estar no nível prata ou ouro. Clique no link adiante para saber mais sobre a conta gov.br. Siga os passos abaixo para a formalização: 1.
É destinado para potenciais empresários que estejam interessados em formalizar-se como Microempreendedor Individual (MEI) e que já tenham passado por atendimento do SEBRAE-MG. Além disso, é útil para pessoas curiosas ou que ainda estejam em fase de ideação de um negócio.
3 lis 2022 · O Sebrae e o Fórum de Integração Brasil Europa – FIBE assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), em Lisboa, para ações de integração específicas para o benefício de pequenos negócios, inclusive, no processo de internacionalização.
27 kwi 2020 · Para se tornar um Microempreendedor Individual você precisa atender aos seguintes pré-requisitos: Obter faturamento inferior ao limite anual de R$81 mil. Não ser sócio de nenhuma outra empresa; Realizar atividade permitida ao Microempreendedor Individual; Não receber benefícios previdenciários.
