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Currículo dos ensinos básico e secundário. O Conselho de Ministros aprovou na generalidade, a 5 de abril de 2018, o Decreto-Lei que define os princípios de organização do currículo dos ensinos básico e secundário.
Ensino Básico. DL n.º 139/2012, de 5 de julho. (Em vigor de acordo com o previsto no artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho) O ENSINO BÁSICO visa assegurar uma formação geral comum a todos os alunos, proporcionando a aquisição dos conhecimentos basilares que permitam o prosseguimento de estudos.
A Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar e Creche do Porto Santo é constituída por dois edifícios separados: a Escola Sede, situada no Sítio do Campo de Baixo e o Infantário situado na Cidade do Porto Santo.
7 de Setembro de 1835. Regulamento Geral da Instrução Primária. Determina as matérias a serem ensinadas na Instrução Primária. Estabelece que a Instrução Primária é gratuita para todos os cidadãos em escolas públicas.
26 mar 2024 · Segundo o Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março, a organização e controlo do funcionamento dos transportes escolares, no ensino básico, são da competência dos municípios da área de residência dos alunos.
A Praia do Porto Santo é uma praia deslumbrante localizada na Europa. É conhecida pelas suas areias douradas e macias, sendo considerada uma das melhores praias da região. A praia é bem gerida e possui salva-vidas em certas seções, garantindo a segurança dos seus visitantes.
