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A Rede Pública é constituída pelos estabelecimentos de ensino do pré-escolar, dos três ciclos do ensino básico e do secundário, que funcionam na direta dependência da Administração Central, das Regiões Autónomas e das Autarquias.
A Carta Educativa é o instrumento de planeamento estratégico da educação, do ensino, da formação e da cultura num determinado território, neste caso da cidade do Porto. Regulada pelo Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro, a Carta Educativa do Porto foi aprovada em 2007, estando a ser monitorizada desde essa data, tendo sido efetuadas ...
Compete à Direção Municipal de Educação, no cumprimento de orientações do Executivo municipal, assegurar as medidas de implementação da política municipal de educação que se agrupam nos seguintes eixos estratégicos: - Reforço da educação pré-escolar. - Requalificação da rede escolar.
Currículo dos ensinos básico e secundário. O Conselho de Ministros aprovou na generalidade, a 5 de abril de 2018, o Decreto-Lei que define os princípios de organização do currículo dos ensinos básico e secundário.
Em Portugal, o ensino está consagrado como universal e gratuito, durante o período da escolaridade obrigatória. Isto significa que não podem ser cobradas propinas, taxas ou emolumentos relacionados com a matrícula, frequência e certificação do aproveitamento em escolas da rede pública.
8 wrz 2024 · Searching for a primary school in Portugal? This article clarifies the curriculums, fees, enrollment process, graduation, and more.
27 sie 2009 · 1 - A presente lei estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar. 2 - A presente lei consagra, ainda, a universalidade da educação pré-escolar para todas as crianças a partir do ano em que atinjam os 4 anos de idade.
