Search results
A Rede Pública é constituída pelos estabelecimentos de ensino do pré-escolar, dos três ciclos do ensino básico e do secundário, que funcionam na direta dependência da Administração Central, das Regiões Autónomas e das Autarquias.
A Carta Educativa é o instrumento de planeamento estratégico da educação, do ensino, da formação e da cultura num determinado território, neste caso da cidade do Porto. Regulada pelo Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro, a Carta Educativa do Porto foi aprovada em 2007, estando a ser monitorizada desde essa data, tendo sido efetuadas ...
Compete à Direção Municipal de Educação, no cumprimento de orientações do Executivo municipal, assegurar as medidas de implementação da política municipal de educação que se agrupam nos seguintes eixos estratégicos: - Reforço da educação pré-escolar. - Requalificação da rede escolar.
O Conselho de Ministros aprovou na generalidade, a 5 de abril de 2018, o Decreto-Lei que define os princípios de organização do currículo dos ensinos básico e secundário.
17 cze 2020 · Estudo realizado por grupo de I&D do Politécnico do Porto responde a dúvida dos pais com dados científicos que podem ajudar a tomar uma decisão. A legislação portuguesa prevê a entrada no 1.º ciclo de escolaridade de todas as crianças que completem 6 anos até 15 de setembro.
Regulamento para execução das Leis de 2 de Maio de 1878 e de 11 de Junho de 1880, o qual estabelece que a instrução primária elementar é obrigatória para todas as crianças de ambos os sexos em idade escolar.
Primary School is universal, mandatory and free, including three cycles: 1st Cycle: 1st, 2nd, 3rd and 4th years. 2nd Cycle: 5th and 6th years. 3rd Cycle: 7th, 8th and 9th years. Secondary school is mandatory and contains a three-year cycle (10th, 11th and 12th school years).
