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O ensino individual e o ensino doméstico estão regulamentados pelo Decreto-Lei n.º 70/2021, de 3 de agosto, que aprova o regime jurídico aplicável ao ensino individual e ao ensino doméstico, definindo as regras e os procedimentos relativos à matrícula e frequência, bem como ao acompanhamento e monitorização e à certificação das ...
Consultas Públicas. Currículo dos ensinos básico e secundário. O Conselho de Ministros aprovou na generalidade, a 5 de abril de 2018, o Decreto-Lei que define os princípios de organização do currículo dos ensinos básico e secundário.
8 wrz 2024 · Searching for a primary school in Portugal? This article clarifies the curriculums, fees, enrollment process, graduation, and more.
14 lis 2019 · Nesse documento, para além de se enumerarem os principais direitos e deveres dos alunos que frequentam o Ensino Básico e o Ensino Secundário, incluindo as suas modalidades especiais, também se aborda o papel e a responsabilidade da escola.
Explicamos o que é um regulamento escolar, sua importância nas instituições, principais características e vários exemplos. Um regulamento escolar regula a convivência no ambiente educacional.
5 lip 2023 · Escolaridade obrigatória em Portugal: deveres dos pais. A obrigatoriedade da educação resulta em alterações profundas no sistema educativo, mas também na forma como as famílias se organizam. Ao ser obrigatório estudar, os jovens só estão disponíveis para trabalhar mais tarde.
O ensino primário abrange dois graus de educação: elementar e complementar. É obrigatório para todos os portugueses, entre os sete e os doze anos de idade. Pode ser autorizada a matrícula aos seis anos completos a crianças que possuam robustez física e desenvolvimento mental.
