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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/M, de 19 de julho Estabelece o novo regime jurídico do pessoal não docente das unidades incluídas ou não em estabelecimentos de ensino básico onde se realiza a educação pré-escolar e dos estabelecimentos de ensino básico e secundário da rede pública da Região Autónoma da Madeira.
A presente portaria estabelece os procedimentos de matrícula e respetiva renovação, as condições e regras relativas à organização dos horários das crianças e dos alunos, constituição de grupos, salas e turmas, turnos ou desdobramentos de turmas e princípios de natureza pedagógica a observar nos estabelecimentos de educação e dos ensinos básico e...
1 – É o órgão de gestão das escolas nas áreas pedagógica, cultural e administrativa e financeira e é assegurado por umórgão colegial, de acordo com a política educativa de escola definida pelo Conselho da Comunidade Educativa. 2 – Os membros do Conselho Executivo ficam dispensados na totalidade da
6 mar 2020 · A Direção Regional de Educação, em conjunto com todas as escolas da Região Autónoma da Madeira e demais parceiros, num quadro aberto e integrado, propõe-se, então, a desenhar medidas e planos de intervenção adequados às situações concretas que transformem os contextos daqueles que estão mais afastados da cultura escolar e elevem ...
IASAÚDE disponibiliza novas funcionalidades na plataforma do “Programa + Sorriso”. SESARAM assinala Dia Nacional de Prevenção do Cancro da Mama. Crianças acompanhadas pelo SESARAM presenteadas com livros infantis. SESARAM vence grande Prémio da Sociedade Portuguesa de Pediatria.
Aos Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, aprovados em anexo ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M, de 22 de agosto, na sua atual redação, são aditados os artigos 38.º e 39.º de acordo com o seguinte:
Rastreio de Saúde Visual Infantil, no Porto Santo, na semana de 14 a 18 de outubro A Direção Regional da Saúde informa que irá decorrer na ilha do Porto ... Dia Mundial da Saúde Mental 2024 A DRS associa-se ao Dia Mundial da Saúde ... Prevê-se que o Arquipélago da Madeira seja influenciado por uma massa de ar com origem no Norte de ...
