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Portaria n.º 57/2011, de 31 de maio Estabelece as normas reguladoras das condições de frequência e dos critérios de admissão nas unidades de educação pré-escolar e para o 1.º ano, do 1.º ciclo do ensino básico das escolas públicas e das escolas particulares com contrato de associação ou acordo de cooperação com a Secretaria Regional de Educação ...
9 mar 2016 · 1 - O ACES tem por missão garantir a prestação de cuidados de saúde primários à população da Região Autónoma da Madeira, com vista à melhoria do seu nível de saúde. 2 - Para cumprir a sua missão o ACES desenvolve atividades de promoção da saúde e prevenção da doença, prestação de cuidados de saúde na doença e ligação a ...
2 sty 2020 · O Decreto Regulamentar Regional n.º 8-A/2019/M, 19 de novembro, que aprova a organização e funcionamento do XIII Governo Regional da Madeira, redenomina a Secretaria Regional da Saúde como Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, abreviadamente designada por SRS, a qual mantém a tutela dos setores da saúde e da proteção civil.
9 mar 2016 · Com o presente diploma estabelece-se, no quadro legislativo regional, a estrutura organizacional que permite dotar os cuidados de saúde primários das unidades adequadas à melhoria contínua da prestação de cuidados.
A presente portaria estabelece os procedimentos de matrícula e respetiva renovação, as condições e regras relativas à organização dos horários das crianças e dos alunos, constituição de grupos, salas e turmas, turnos ou desdobramentos de turmas e princípios de natureza pedagógica a observar nos estabelecimentos de educação e dos ensinos básico e...
• Qualquer docente da educação pré-escolar, ensinos básico e ensino secundário tem competência para desenvolver atividades de promoção da saúde nas escolas. Podem ser coordenadores da educação para a saúde os docentes dos 2º ou 3º ciclos do ensino básico (Despacho nº 2506/2007, de 20 de fevereiro).
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA. Assembleia Legislativa. Decreto Legislativo Regional n.o 8/2020/M. Sumário: Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.o 13/2019/M, de 22 de agosto, e respetivo anexo, que aprova os Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
