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A emissão do reembolso resultante da liquidação efetuada com base na declaração apresentada nos prazos estipulados legalmente, será efetuada até 31 de Agosto, sem prejuízo doutros prazos previstos na lei, nomeadamente quando a declaração for entregue para além do prazo legal.
De acordo com a legislação portuguesa, a AT tem um prazo de 30 dias, contados a partir do final do prazo para a entrega da declaração de IRS, para proceder ao reembolso do imposto. Em ...
Os reembolsos de IRS podem estar atrasados face ao que vem sendo costume, mas estão ainda bem dentro dos prazos legais. Caso haja derrapagem, o Estado tem de pagar juros indemnizatórios.
6 maj 2024 · De acordo com os prazos de 2023, este tem de ser pago até 31 de agosto. Saiba como reclamar se entender que há um erro por parte da AT, e descubra se quem tem dívidas ao Estado continua a ter direito a receber este pagamento.
Se tem dúvidas sobre os prazos, os procedimentos e os motivos para não receber reembolso, ou até ter de pagar mais imposto, é importante esclarecê-las. A boa notícia é que, caso exista um erro por parte da AT, tem a possibilidade de reclamar.
A campanha do IRS vai até 30 de junho e quem tem imposto a pagar terá de o fazer até ao final de agosto. Os reembolsos a que haja lugar deverão estar todos efetuados até ao final de julho.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a desenvolver esforços para que o pagamento dos reembolsos de IRS seja efetuado em prazo substancialmente mais reduzido do que aquele que lhe é legalmente imposto (até 31 de agosto, se a declaração de rendimentos for entregue dentro do prazo legal).
