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Direito Internacional da Água e conflitualidade internacional: implicações do reconhecimento da água como direito humano MIGUEL SANTOS NEVES * Introdução A água é a base da vida na Terra e talvez o elemento mais característico do Planeta Azul sendo a sua maioria água dos oceanos (97,5%) e uma percentagem marginal de água doce (2,5%).
3 O direito internacional da água emerge assim como uma válvula de segurança para gerir e atenuar os riscos de crescentes tensões internacionais estimulando a cooperação, por um lado, e garantir a satisfação das necessidades básicas de todos os seres
29 sty 2019 · Article PDF Available. Direito Internacional da Água e conflitualidade internacional: implicações do reconhecimento da água como direito humano. January 2019. Authors: Miguel Neves....
29 lip 2021 · Direito Internacional da Água e conflitualidade internacional: implicações do reconhecimento da água como direito humano ... Downloads Não há dados estatísticos. PDF Publicado 2021-07-29 Edição n. 3 (2013): Jurismat : Revista Jurídica Secção Artigos Enviar Submissão Idioma English Português (Portugal) ...
2 maj 2024 · Download Acrobat 64-bit for Windows. Last updated on May 2, 2024. You can download the Acrobat 64-bit installers from this page by clicking the appropriate download button below. After the download is complete, follow the installation steps below to begin the installation.
16 gru 2019 · Abstract. Conflitos por água aumentam em diversos países do mundo, em geral pela escassez, o que dificulta o abastecimento populacional e resulta em disputas políticas. Mas a abundância dos ...
A autonomização da água como direito humano é fenômeno relativamente recente e tornou-se necessário em razão, principalmente, do reconhecimento da essencialidade deste bem e na realização e promoção de outros direitos. Além de indispensável à vida, a água também o é para a economia e justamente por se tratar de um