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9 mar 2020 · Conheça os direitos legais dos trabalhadores perante a medicina do trabalho, e quais os procedimentos que devem ser cumpridos em cada consulta. A medicina do trabalho foi criada para prevenir doenças ou riscos de saúde para os trabalhadores no local de trabalho.
1 wrz 2024 · Em Portugal, a legislação sobre medicina do trabalho é clara e rigorosa. A principal normativa é a Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, que define as regras e obrigações das empresas para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores.
16 sie 2023 · As consultas e exames de medicina do trabalho são obrigatórias e devem ocorrer durante o horário de trabalho. O trabalhador é obrigado a comparecer se forem agendadas fora do horário normal? E se não puder ir? A Deco Proteste reuniu informação sobre o tema.
9 maj 2024 · A medicina do trabalho ocupa-se da saúde dos trabalhadores. É fundamental para a prevenção de doenças e riscos para a saúde no local de trabalho. É uma especialidade que está prevista na legislação portuguesa e é da responsabilidade dos empregadores garantir que a lei é cumprida.
10 sty 2024 · É através das consultas e exames efetuados pelo médico do trabalho que são asseguradas as condições necessárias de saúde e segurança no local de trabalho, assim como são propostas alterações nas condições e funções desempenhadas, de modo a prevenir doenças profissionais. Apresentamos-lhe o essencial sobre medicina do trabalho.
1 lut 1994 · 2 - Não se encontrando designado técnico com habilitação e qualificação adequada para responsável dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho, as funções devem ser asseguradas pelo médico do trabalho.
10 wrz 2009 · 1 - O empregador deve promover a realização de exames de saúde adequados a comprovar e avaliar a aptidão física e psíquica do trabalhador para o exercício da actividade, bem como a repercussão desta e das condições em que é prestada na saúde do mesmo. 2 - As consultas de vigilância da saúde devem ser efectuadas por médico que ...