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Acesse o Portal de Assinatura Eletrônica utilizando a sua conta gov.br ou baixe o aplicativo gov.br em Android e iOS. Certifique-se de que sua conta gov.br está validada para realizar a assinatura digital.
A assinatura eletrônica permite que você assine um documento em meio digital a partir da sua conta gov.br. O documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020.
Criança ou adolescente: Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Por meio de uma simples videoconferência do pai e da mãe com o cartório, será possível emitir um documento eletrônico com um QR Code a ser usado no embarque nos aeroportos de todo o país. A única exigência é a utilização de certificado digital para fazer a assinatura eletrônica do documento.
19 paź 2023 · Ao usar a Assinatura GOV.BR, o Tesouro Direito possibilitará conforto jurídico para os responsáveis pelo menor de idade, além de evitar deslocamentos desnecessários pelos cidadãos. “Este documento com a assinatura digital terá a mesma validade de um documento com assinatura física.
2 maj 2022 · Precisa assinar um documento digitalmente? Com a sua conta Gov.br, isso é possível: basta usar o seu login para acessar o Portal de Assinatura Eletrônica, enviar um documento digital e inserir uma assinatura.
25 kwi 2022 · Serviço pode ser usado por qualquer cidadão com conta gov.br de nível prata ou ouro; veja como assinar documentos online com a assinatura digital do Governo Federal Por Raquel Freire, para o ...
