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Muitas dúvidas cercam o trabalhador PJ. Quem escolhe atuar como pessoa jurídica, precisa entender quais são os direitos e deveres quando acerta um contrato de prestação de serviços com uma empresa. Como por exemplo a questão dos horários.
Uma das perguntas mais frequentes no âmbito trabalhista é se um PJ precisa cumprir horário. A resposta envolve uma análise detalhada da legislação trabalhista, especialmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de súmulas e julgados pertinentes.
29 mar 2022 · O que é um contrato PJ? O contrato PJ é a formalização de um acordo para que uma pessoa jurídica possa prestar serviços para outra empresa. Ele funciona como um documento que indica os direitos, o trabalho, os valores e outras informações que caracterizam a prestação de serviços entre as partes.
Conforme vimos nos artigos 58 e 59 da CLT, a jornada de trabalho de um funcionário celetista deve ser de 8 horas diárias. Entretanto, há a possibilidade da realização de 2 horas extras, totalizando 10 horas diárias de trabalho.
1.1 O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de suporte em tecnologia da informação, em especial a prestação de serviços de suporte a banco de dados e sistema operacional, além de implementação de projetos em TI.
O contrato de prestação de serviços é um acordo entre um prestador de serviços e um contratante, no qual o prestador se compromete a realizar um serviço em troca de uma remuneração paga pelo contratante.
Para o profissional PJ, o feriado funciona da mesma forma que a carga horária: não há regras ou leis que determinem o descanso nesse dia ou a atuação junto à empresa contratante. Assim, o PJ decide se trabalha ou não nos feriados, sem obrigações extras por parte da empresa.