Search results
O ensino individual e o ensino doméstico estão regulamentados pelo Decreto-Lei n.º 70/2021, de 3 de agosto, que aprova o regime jurídico aplicável ao ensino individual e ao ensino doméstico, definindo as regras e os procedimentos relativos à matrícula e frequência, bem como ao acompanhamento e monitorização e à certificação das aprendizagens., t...
3 sie 2021 · O presente decreto-lei procede à aprovação do regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico, definindo as regras e os procedimentos relativos à matrícula e frequência, bem como ao acompanhamento e monitorização e à certificação das aprendizagens.
Medida para promover a participação e o envolvimento dos pais e encarregados de educação na vida da escola. O quê? Motivar as famílias a assegurar requisitos necessários à aprendizagem (alimentação, saúde, segurança), apoiando-as na compreensão do desenvolvimento das crianças e jovens e nas
Currículo dos ensinos básico e secundário. O Conselho de Ministros aprovou na generalidade, a 5 de abril de 2018, o Decreto-Lei que define os princípios de organização do currículo dos ensinos básico e secundário.
3 maj 2023 · Antes de matricular seus filhos em uma escola em Portugal, recomendamos que você conheça o sistema educacional do país. Portugal possui escolas públicas e escolas particulares. As escolas públicas em Portugal são gratuitas para todas as crianças em idade escolar que moram no país.
5 lip 2023 · Em Portugal, o ensino está consagrado como universal e gratuito, durante o período da escolaridade obrigatória. Isto significa que não podem ser cobradas propinas, taxas ou emolumentos relacionados com a matrícula, frequência e certificação do aproveitamento em escolas da rede pública.
Neste texto, discutiremos cinco tópicos essenciais relacionados à transferência de filhos para escolas em Portugal, fornecendo informações importantes e dicas úteis para tornar esse processo o mais suave possível.
