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O Decreto-Lei n.º 70/2021, de 3 de agosto, aplica-se aos alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória que pretendem frequentar o ensino básico geral e os cursos científico-humanísticos, nos regimes de ensino individual ou de ensino doméstico (alínea a) do artigo 3.º). Âmbito de aplicação.
Currículo dos ensinos básico e secundário. O Conselho de Ministros aprovou na generalidade, a 5 de abril de 2018, o Decreto-Lei que define os princípios de organização do currículo dos ensinos básico e secundário.
14 lis 2019 · Nesse documento, para além de se enumerarem os principais direitos e deveres dos alunos que frequentam o Ensino Básico e o Ensino Secundário, incluindo as suas modalidades especiais, também se aborda o papel e a responsabilidade da escola.
As entradas e saídas do recinto escolar têm de ser validadas, utilizando o CIP. 5. O regulamento específico do CIP é parte integrante do Manual de Controlo Interno da ESJR.
8 wrz 2024 · Searching for a primary school in Portugal? This article clarifies the curriculums, fees, enrollment process, graduation, and more.
a) A promoção do sucesso e a prevenção do abandono escolar dos alunos e o desenvolvimento da qualidade do serviço público de educação, em geral, e das aprendizagens e dos resultados escolares,
3 maj 2023 · Antes de matricular seus filhos em uma escola em Portugal, recomendamos que você conheça o sistema educacional do país. Portugal possui escolas públicas e escolas particulares. As escolas públicas em Portugal são gratuitas para todas as crianças em idade escolar que moram no país.
