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O ensino individual e o ensino doméstico estão regulamentados pelo Decreto-Lei n.º 70/2021, de 3 de agosto, que aprova o regime jurídico aplicável ao ensino individual e ao ensino doméstico, definindo as regras e os procedimentos relativos à matrícula e frequência, bem como ao acompanhamento e monitorização e à certificação das aprendizagens., t...
De acordo com a lei, a escolaridade obrigatória cessa com a obtenção do diploma de curso conferente de nível secundário da educação ou, independentemente da obtenção do diploma de qualquer ciclo ou nível de ensino, no momento do ano escolar em que o aluno perfaça 18 anos.
3 maj 2023 · As escolas públicas em Portugal são gratuitas para todas as crianças em idade escolar que moram no país. O governo financia essas escolas e todas as despesas educacionais básicas. Já as escolas particulares, assim como no Brasil, possuem mensalidades. E muitas delas seguem currículos internacionais.
27 sie 2009 · Estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade. Trabalhos preparatórios.
Consultas Públicas. Currículo dos ensinos básico e secundário. O Conselho de Ministros aprovou na generalidade, a 5 de abril de 2018, o Decreto-Lei que define os princípios de organização do currículo dos ensinos básico e secundário.
13 maj 2024 · Un resumen básico de la estructura del sistema educativo en Portugal es el siguiente: Educación preescolar (Educação Pré-escolar): de 3 a 6 años; Educación primaria (Ensino Básico): de 6 a 15 años; Educación secundaria (Ensino Secundário): de 15 a 18 años; Educación superior (Ensino Superior): a partir de los 18 años.
15 paź 2024 · Este artigo explora detalhadamente o sistema escolar português, bem como as opções oferecidas pelas escolas privadas internacionais, para lhe fornecer todas as informações necessárias para tomar uma decisão informada.
