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Portaria n.º 57/2011, de 31 de maio Estabelece as normas reguladoras das condições de frequência e dos critérios de admissão nas unidades de educação pré-escolar e para o 1.º ano, do 1.º ciclo do ensino básico das escolas públicas e das escolas particulares com contrato de associação ou acordo de cooperação com a Secretaria ...
Estabelece a estrutura de organização dos cuidados de saúde primários na Região Autónoma da Madeira. Os cuidados de saúde primários são o elemento nuclear do sistema de saúde.
9 mar 2016 · 1 - O ACES tem por missão garantir a prestação de cuidados de saúde primários à população da Região Autónoma da Madeira, com vista à melhoria do seu nível de saúde. 2 - Para cumprir a sua missão o ACES desenvolve atividades de promoção da saúde e prevenção da doença, prestação de cuidados de saúde na doença e ligação a ...
Regulamento da Ação Social Educativa da Região Autónoma da Madeira (ASE) CAPÍTULO I - OBJECTO E ÂMBITO Artigo 1.º Objeto A presente portaria define os apoios sociais a conceder às crianças em estabelecimentos de infância e alunos da educação pré-escolar, ensino básico e secundário em
9 mar 2016 · Com o presente diploma estabelece-se, no quadro legislativo regional, a estrutura organizacional que permite dotar os cuidados de saúde primários das unidades adequadas à melhoria contínua da prestação de cuidados.
Atribuições. DRE prossegue, designadamente, as seguintes atribuições: Coordenar, acompanhar e propor orientações, em termos pedagógicos e didáticos, para as atividades da educação pré -escolar, escolar, extraescolar e as modalidades especiais de educação;
9 mar 2016 · 1 - A UCSP tem estrutura idêntica à prevista para a USF e presta cuidados personalizados, garantindo a acessibilidade, a continuidade e a globalidade dos mesmos. 2 - A equipa da UCSP é composta por médicos, enfermeiros, administrativos e outros técnicos não integrados em USF.
