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Estabelece a estrutura de organização dos cuidados de saúde primários na Região Autónoma da Madeira. Os cuidados de saúde primários são o elemento nuclear do sistema de saúde.
9 mar 2016 · 1 - O ACES tem por missão garantir a prestação de cuidados de saúde primários à população da Região Autónoma da Madeira, com vista à melhoria do seu nível de saúde. 2 - Para cumprir a sua missão o ACES desenvolve atividades de promoção da saúde e prevenção da doença, prestação de cuidados de saúde na doença e ligação a ...
promover a execução de programas em matéria de saúde pública e para melhoria da prestação de cuidados em áreas relevantes da saúde, nomeadamente, nos cuidados de saúde primários, hospitalares, continuados e paliativos e proceder à sua avaliação;
• Qualquer docente da educação pré-escolar, ensinos básico e ensino secundário tem competência para desenvolver atividades de promoção da saúde nas escolas. Podem ser coordenadores da educação para a saúde os docentes dos 2º ou 3º ciclos do ensino básico (Despacho nº 2506/2007, de 20 de fevereiro).
A presente portaria estabelece os procedimentos de matrícula e respetiva renovação, as condições e regras relativas à organização dos horários das crianças e dos alunos, constituição de grupos, salas e turmas, turnos ou desdobramentos de turmas e princípios de natureza pedagógica a observar nos estabelecimentos de educação e dos ensinos básico e...
O Programa do XII Governo Regional da Madeira definiu a saúde como uma das áreas prioritárias da governação, nomeadamente por via da contínua aposta no acesso universal aos cuidados de saúde e da melhoria daqueles que são prestados. Tendo em conta que os cuidados de saúde primários
O presente decreto regulamentar regional aprova a estrutura orgânica e funcionamento da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, que consta do anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante. São revogados os Decretos Regulamentares Regionais n.os 16/2015/M, de 19 de agosto, e 12/2017/M, de 23 de outubro.
