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  1. Any EU citizen can enter and leave Portugal by presenting a valid identity card or passport

  2. Saltar para o conteúdo. Regiões de referência. Menu de navegação Ir para o conteúdo principal Ir para a pesquisa Ir para o suporte Ir para o conteúdo principal Ir para a pesquisa Ir para o suporte

  3. For information for citizens from European Union countries, please consult the section European Citizens - travelling, living and doing business in Portugal. Here you can find information for migrants about: Visa and permits to enter and live in Portugal. Finding accommodation and housing in Portugal.

  4. 2 cze 2021 · Serviços digitais no portal ePortugal.gov.pt estão disponíveis com apoio por videochamada. Os serviços de ativação de Chave Móvel Digital, Alteração de Morada no Cartão de Cidadão e Renovação de Cartão de Cidadão para maiores de 25 anos, que podem ser realizados online no portal de serviços públicos ePortugal.gov.pt, passam a ...

  5. 15 cze 2022 · What is it? ePortugal is a portal that provides services and information that link citizens and businesses to the Portuguese State. At ePortugal you’ll find, among others: Information on over 1,000 public services for citizens and businesses. Access to digital public services.

  6. Thematic areas. Practices Guides | Personal income tax (IRS) in Portugal. Personal income tax (IRS) applies to the income of citizens resident in Portuguese territory and non-residents who earn income in Portugal. Services | Obtain a National Health Service (SNS) user number.

  7. Orçamento com descida de impostos, subida de salários e equilíbrio orçamental. Proposta de Orçamento do Estado com foco nas famílias, empresas e serviços públicos. 2024-10-09 às 19h29.