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A partir de 09 de Agosto de 2023, a certidão de distribuição, expedida pela internet, de pessoa que possua o CPF/CNPJ, constará o nome cadastrado na Receita Federal, conforme dispõe o artigo 4°, da resolução PRES. 529/2022.
Certidões. Serviço oferecido: serviço que disponibiliza a emissão, impressão e autenticação de certidões de distribuição. Público alvo: Público em geral. Forma de atendimento para a prestação do serviço: prestação de serviços on-line.
Certidão Unificada da Justiça Federal. Emita certidões negativas para toda a justiça federal em um só lugar. Certidões criminais, Certidões cíveis e Certidões para fins eleitorais.
Para emissão de Certidão Unificada favor clicar em um dos links abaixo: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO E AP)
18/10/2021 – Semana Nacional da Conciliação será realizada de 8 a 12 de novembro. 14/10/2021 – Justiça Federal da 3ª Região amplia horário de atendimento presencial em novembro. 05/10/2021 - JFMS atualiza regras de funcionamento das Subseções na pandemia.
29 gru 2021 · A partir de janeiro de 2022 as certidões negativas de débitos (CND) e positivas com efeitos de negativa de débitos (CPEN) deverão ser emitidas exclusivamente pela internet.
Acesse o canal de prestação que corresponde ao tipo de certidão que deseja emitir e informe o número de identificação da pessoa física (CPF), jurídica (CNPJ) ou imóvel rural (CIB). Se a situação fiscal estiver regular, a certidão será emitida imediatamente.
